Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma Tesia ("Plataforma", "nós"), você ("Usuário") concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.

2. Descrição do Serviço

A Tesia oferece correção automatizada de redações nos moldes do ENEM, geração de propostas, mentoria por IA e ferramentas de apoio à escrita. As correções são geradas por Inteligência Artificial e têm caráter pedagógico — não substituem avaliação oficial.

3. Cadastro e Conta

O Usuário deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas. É responsável por manter a confidencialidade das credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta. Menores de 18 anos devem utilizar a Plataforma com supervisão de responsável legal.

4. Planos, Pagamentos e Reembolso

Oferecemos plano gratuito com limites e planos pagos por assinatura. Os pagamentos são processados pelo Stripe. As assinaturas renovam automaticamente até que o Usuário cancele. Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário pode solicitar reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos da contratação, desde que não tenha consumido recursos significativos do serviço.

5. Turmas e Comissão de Professores

Professores cadastrados podem criar turmas e convidar alunos. Quando um aluno assina um plano pago vinculado a uma turma, o professor responsável recebe 30% (trinta por cento) do valor líquido daquela assinatura, registrado a cada ciclo de cobrança. Os pagamentos aos professores seguem o cronograma e meio definidos na Plataforma.

6. Uso Aceitável

É proibido: (i) enviar conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros; (ii) tentar burlar limites técnicos, automatizar uso abusivo ou explorar vulnerabilidades; (iii) revender o serviço sem autorização. O descumprimento pode resultar em suspensão ou encerramento da conta.

7. Propriedade Intelectual

O Usuário mantém a titularidade dos textos enviados. Concede à Plataforma licença não exclusiva para processar e armazenar o conteúdo apenas para prestar o serviço. A marca, o software e as correções geradas pela IA são protegidos por direitos autorais e de propriedade industrial.

8. Limitação de Responsabilidade

As correções têm finalidade educacional. Não garantimos que o uso da Plataforma assegure qualquer nota específica em exames oficiais. Na máxima extensão permitida em lei, a Plataforma não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso do serviço.

9. Encerramento

O Usuário pode cancelar a conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, mediante aviso quando possível.

10. Alterações

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou na Plataforma. O uso contínuo após a notificação caracteriza aceite.

11. Legislação e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do Usuário consumidor para dirimir controvérsias.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para o e-mail de suporte indicado na Plataforma.